Trabalhando em prol dos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central

Os dirigentes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal estiveram reunidos (08/07) com deputado federal, Marcelo Ortiz (PV-SP), que é presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, juntamente com o presidente da ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), Ronald Christian Alves Bicca, e o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Sandro Torres Avelar.

O encontro serviu para tratar assuntos de interesse comum da advocacia pública e seus principais projetos. Entre eles, foi discutido o projeto de lei que trata da autonomia da Advocacia Geral da União (AGU), a PEC 82, a PEC 210 que trata do adicional por tempo de serviço e a lei dos honorários e outras prerrogativas.

Várias ações em conjunto ficaram acertadas para serem desenvolvidas entre o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, a Frente Parlamentar dos Advogados e a OAB.

Agências Reguladoras

Na oportunidade foi transmitida ao Deputado Federal a postura de alguns dirigentes das Agências Reguladoras diante do regulamento baixado pela Portaria nº 164 do Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, acerca de uma alegada “diminuição de autonomia” das agências reguladoras

O presidente da Frente Parlamentar ficou perplexo com as notícias e disse que atuará de modo a defender as prerrogativas dos Advogados Públicos Federais.          Uma nova reunião deverá ser realizada no próximo mês.

O Forum Nacional publicou nota oficial e encaminhou aos veículos de comunicação