Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal

O presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli, publicou no último sábado (11) artigo em defesa da advocacia pública federal no site Consultor Jurídico. O veículo frequentemente abre espaço para o Fórum expor temas de interesse da carreira, cujo objetivo essencial é a garantia da aplicação de políticas públicas em defesa da sociedade.

Entre os pontos externados por Titonelli, está a necessidade de manter a independência da advocacia pública por meio da escolha de profissionais técnicos. “A atuação de um profissional técnico, imparcial e altamente qualificado, não sujeito às pressões políticas, trará ganho de qualidade para o desenvolvimento e a execução da política pública escolhida”, observa em trecho do documento.

Citando os resultados superavitários obtidos pela AGU, com arrecadação e economia de trilhões de reais para os cofres públicos, o presidente do Fórum ressalta que esse trabalho só pode continuar a ser bem desempenhado com o reforço de políticas de valorização da carreira, conforme trecho do artigo extraído abaixo.

“A construção de uma Advocacia Pública Federal conforme os anseios Constitucionais têm sido feita gradativamente. Para o bem do nosso Estado Democrático de Direito é necessário que essa mudança ocorra o mais rápido possível, considerando a necessidade da criação de uma efetiva carreira de apoio, objetivando dar maior celeridade e eficiência nos trâmites operacionais; prover todo o quadro efetivo de Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central; modernização das instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática; implantação de remuneração isonômica em relação às demais Funções Essenciais à Justiça, evitando o elevado índice de evasão e instituição de prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os Juízes e Promotores, para dar condições de igualdade no enfrentamento judicial”.

Confira a íntegra do artigo clicando aqui.