Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal

Começa hoje (18) o I Encontro Internacional da Advocacia de Estado, voltado à capacitação e ao intercâmbio profissional entre integrantes da advocacia pública do Brasil e da Itália. A adesão de cerca de 120 advogados públicos comprova que o evento atende a uma necessidade das carreiras, seguindo a tendência mundial de internacionalização da troca de experiências e de preocupações comuns.

O deputado Erivelton Santana (PSC/BA), relator na Comissão Especial do PL 2.432/11, posicionou-se pela aprovação do projeto, que contribui para reestruturação da AGU e DPU.

A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou nesta tarde (17) artigo do presidente do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli, criticando a postura do advogado-geral da União sobre a nova Lei Orgânica da AGU.

O deputado Efraim Filho (DEM/PB) acatou parcialmente a emenda que estabelece a percepção dos honorários advocatícios pelos advogados públicos.O parlamentar é um dos relatores setoriais do Novo Código de Processo Civil (PL 6.025/2005) em discussão na Câmara dos Deputados. Ele é responsável pela relatoria da parte geral do CPC. No relatório divulgado esta semana o deputado incluiu a emenda de n.º 190, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB/SC).